O senador piauiense Wellington Dias (PT) irá propor nesta segunda-feira, dia 4 (04/04/2011), no Senado Federal, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece uma regra para todo país em relação à convocação de aprovados em concursos públicos. Pela proposta, quando um gestor fizer um decreto de suspensão de concursados, ficaria suspensa também a contagem do prazo de validade do concurso.
O argumento do senador é simples. "Uma pessoa faz concurso público cujo prazo de validade é de dois anos. Aí, posteriormente o gestor suspende a nomeação por um período de um ano. Acaba, que a validade do concurso fique sendo de apenas de um ano", explicou. Dias afirmou que a proposta é vista com bons olhos pelos demais senadores e deputados federais e ainda pelos gestores e população em geral. "Quem ganha, não é apenas a pessoa que é aprovada no concurso público, mas também o serviço público em geral que passa a contar com a eficiência nos serviços prestados à população", argumentou.
Paralelo a isso, o senador já enviou, há 20 dias, um documento à Ministra do Planejamento, Mirian Belchior e à presidente Dilma Rousseff(PT), pedindo uma revisão do decreto que suspendeu a nomeação dos aprovados nos concursos públicos federais. No início do ano, a presidente assinou esse decreto suspendendo nomeações de concursados durante todo o ano de 2011, alegando contingenciamento de despesas para todo o ano. Dias quer a revisão desse decreto.
De acordo com ele, em todo Brasil, pelo menos 1061 pessoas serão afetadas de imediato com a medida. São pessoas que foram aprovados nos concursos para a Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Anatel, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), além dos aprovados para as estatais, como Banco do Nordeste e Banco do Brasil, cuja validade dos concursos acaba ao longo de 2011. "Essas pessoas tiveram despesas com livros, cursinhos, deslocamentos para fazer provas. Entendo a questão do corte de despesas, mas é também uma quebra de contrato que estava baseado legalmente", argumentou o senador, acrescentando que o chamamento reduziria também novas despesas. "Além dos aprovados não terem perdido o tempo com os estudos, o Governo teria a vantagem de não precisar ter uma nova despesa com novos processos seletivos posteriormente", defendeu.
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