MPOG discrimina o cargo de Analista Tributário e aprova apenas 100 novas vagas

Por Adriano Carvalho

Mesmo após insistentes e repetidas solicitações de aprovação da ampliação de 50% das vagas para o cargo de Analista Tributário(AT) do órgão Receita Federal do Brasil, o que daria numa aprovação de mais 350 vagas para o cargo, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão decide aprovar apenas um quantitativo de vagas (100) que não ameniza a enorme carência existente. A aprovação foi publicada no DOU do dia 3 de maio de 2011, através da Portaria n° 64, de 2 de maio de 2011.

O fato curioso é que, nas mesmas solicitações, havia a da ampliação do número de vagas para o cargo de Auditor Fiscal (AF), no mesmo percentual de 50%, prontamente atendida pelo MPOG em sua totalidade.

O que teria levado o MPOG a tal decisão? As vagas aprovadas para o cargo de AT apenas cobrem as desistências ocorridas na convocação das vagas previstas no mal elaborado Edital Esaf 94/2009. Como os concursos foram simultâneos e dezenas de candidatos foram aprovados nos dois cargos, a opção pelo cargo de AF foi abrindo um grande vazio no cargo AT.

A Esaf é um caso a parte. Qual o real poder da Esaf em resistir a alterações em seus editais quando erroneamente elaborados? Afora isso, não há o reconhecimento de erros por parte da Escola Fazendária?

Qual o real prestígio da RFB no atual governo? Teria o órgão sido conivente e apenas se curvado à discriminação no momento da aprovação das novas vagas?

O que não quer calar é o fato de essa discriminação ter acirrado mais ainda as disputas internas entre os dois cargos na estrutura da RFB, pois não há como se interpretar o fato de outra forma: FOI DISCRIMINAÇÃO!

Mais uma vez houve o tratamento diferenciado entre os cargos AF e AT.

Onde está o Sindicato que defende os interesses da categoria AT? Pelo que se sabe a aprovação das novas vagas de AF teve amplo apoio do sindicato da categoria.

As 350 novas vagas pleiteadas para novos ATs eram um MÍNIMO para atenuar o esvaziamento do cargo. A criação de apenas 100 é, no mínimo, piada de mau gosto.

Aguarda-se providências para a correção dessa injustiça,com a ampliação para 350 no número de vagas aprovadas para o cargo de Analista Tributário.

Mirian Belchior recebe abaixo-assinado em defesa da nomeação de Concursados

"A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, recebeu ontem (26) das mãos do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) um abaixo-assinado com cerca de 50 assinaturas de senadores pedindo a nomeação daqueles já aprovados nos concursos do Banco Central e Receita Federal. A entrega foi realizada durante uma audiência Pública na  Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Senado Federal.

Um grupo de aprovados em concursos públicos acompanhou, com faixas e cartazes, a participação da ministra que, na oportunidade afirmou que o governo federal está analisando com mais cuidado os prazo de validade dos concursos. A suspensão de nomeações para cargos públicos, este ano, é uma das medidas tomadas pelo governo federal para enxugar gastos e readequar a programação orçamentária da União. 

 “Estamos analisando prioritariamente os concursos cujos prazos de validade estão perto de vencer, os que têm tempo grande de validade não serão tratados agora. E temos de lembrar que a suspensão vale apenas para 2011 e não para os quatro anos de governo”, destacou Mirian Belchior."

Fonte: Site do Senador Inácio Arruda

Senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apoia a convocação de mais 350 Analistas Tributários

Por Danusa Studart e Luiza Maite

Veja o ofício enviado à Ministra Mirian Belchior (MPOG):

Conheça melhor o Senador Cyro Miranda

Cyro Miranda Gifford Júnior (São José do Rio Preto, 4 de fevereiro de 1946).

Formado em Administração na Universidade Mackenzie, Cyro Miranda é empresário e líder classista. Foi vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB). Casado com Candy Gifford, tem dois filhos.

Como militante no meio empresarial, foi como organizador, em Goiás, da candidatura de Guilherme Afif Domingos à Presidência da República, que em 1990 iniciou sua atuação na política partidária e se filiou ao Partido Liberal. Em 1999, já no PSDB, ajudou a fundar o Fórum Empresarial, com o objetivo de fortalecer o setor empresarial em suas atuações e revindicações políticas.

Eleito primeiro suplente do senador de Marconi Perillo em 2006, assume o mandato em 17 de dezembro de 2010, após a renúncia de Perillo que foi eleito governador do estado de Goiás.

Fonte: Wikipedia.

Senador Wellington Dias quer PEC e convocação de concursados federais

O senador piauiense Wellington Dias (PT) irá propor nesta segunda-feira, dia 4 (04/04/2011), no Senado Federal, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece uma regra para todo país em relação à convocação de aprovados em concursos públicos. Pela proposta, quando um gestor fizer um decreto de suspensão de concursados, ficaria suspensa também a contagem do prazo de validade do concurso.

O argumento do senador é simples. "Uma pessoa faz concurso público cujo prazo de validade é de dois anos. Aí, posteriormente o gestor suspende a nomeação por um período de um ano. Acaba, que a validade do concurso fique sendo de apenas de um ano", explicou. Dias afirmou que a proposta é vista com bons olhos pelos demais senadores e deputados federais e ainda pelos gestores e população em geral. "Quem ganha, não é apenas a pessoa que é aprovada no concurso público, mas também o serviço público em geral que passa a contar com a eficiência nos serviços prestados à população", argumentou.

Paralelo a isso, o senador já enviou, há 20 dias, um documento à Ministra do Planejamento, Mirian Belchior e à presidente Dilma Rousseff(PT), pedindo uma revisão do decreto que suspendeu a nomeação dos aprovados nos concursos públicos federais. No início do ano, a presidente assinou esse decreto suspendendo nomeações de concursados durante todo o ano de 2011, alegando contingenciamento de despesas para todo o ano. Dias quer a revisão desse decreto.

De acordo com ele, em todo Brasil, pelo menos 1061 pessoas serão afetadas de imediato com a medida. São pessoas que foram aprovados nos concursos para a Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Anatel, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), além dos aprovados para as estatais, como Banco do Nordeste e Banco do Brasil, cuja validade dos concursos acaba ao longo de 2011. "Essas pessoas tiveram despesas com livros, cursinhos, deslocamentos para fazer provas. Entendo a questão do corte de despesas, mas é também uma quebra de contrato que estava baseado legalmente", argumentou o senador, acrescentando que o chamamento reduziria também novas despesas. "Além dos aprovados não terem perdido o tempo com os estudos, o Governo teria a vantagem de não precisar ter uma nova despesa com novos processos seletivos posteriormente", defendeu.

 Para acessar a fonte, clique AQUI.

Ex-Ministro da Previdência e atual Senador José Pimentel (PT-CE) confirma apoio à convocação dos Concursados da Receita Federal do Brasil

Conheça a trajetória de José Pimentel

Desde 1975, José Barroso Pimentel é bancário do Banco do Brasil em Fortaleza, licenciado. Em 1985, concluiu o curso de Direito na Universidade Federal do Ceará (UFC). Casado com Luzinete Sombra, com quem tem três filhos.

É filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1979. Foi membro do Diretório Estadual do PT/CE no período 1992-2004 e presidente da Comissão Executiva do PT/CE de 1993 a 1995. De 1995 a 1999 foi membro da Executiva Estadual do PT/CE. Foi vice-líder do PT nos períodos 1998-2000, 2004-2005 e de 2008 até se licenciar da Câmara para assumir o ministério. Foi membro do Diretório Nacional do PT de 1977 a 2004.

Deputado federal em seu 4º mandato consecutivo (1995-1999, 1999-2003, 2003-2007, 2007-2011).

Em 1995, foi vice-presidente da Comissão Especial de Reforma do Sistema de Previdência Social que resultou na emenda constitucional nº 20, de 1999. Em 1996, integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades nas entidades de Previdência Privada (Escândalo dos fundos de pensão (mensalão).

Em [1999], foi vice-presidente da Comissão Especial destinada a regulamentar as regras do Sistema de [Previdência privada|Previdência Complementar] para as entidades públicas e entidades fechadas que resultou na lei complementar nº 108, de [2001].

É autor da lei nº 9.998/2000 que cria o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O fundo destina recursos para equipar escolas, bibliotecas e hospitais públicos com computadores e internet de alta velocidade. Também é autor do projeto original da lei nº 10.779/03 que modifica a forma de concessão do seguro-desemprego ao pescador artesanal, durante o período do defeso. É autor da lei complementar nº 127/2007 que altera a lei complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Desde a saída do ex-ministro Luiz Marinho, em 3 de junho de 2008, era o mais cotado para assumir o ministério. Ele foi convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como indicação do próprio ex-ministro. Uma das exigências do presidente para o novo ministro é que ele ficasse no cargo até o final do atual governo, ou seja, até 2010.

Em 31 de março de 2010, deixou o Governo para concorrer ao cargo de senador, elegendo-se com 2.397.851 votos, juntamente com Eunício Oliveira.

Obras publicadas

• Para Entender o FUST
• A Reforma da Previdência Social
• Transposição da Esperança
• Seriedade e Compromisso Público
• Uma Lei a Favor do Brasil

Condecorações

• Ordem do Mérito da Defesa - grau de Grande Oficial
• Ordem do Mérito Naval - grau de Grande Oficial
• Ordem do Mérito Militar - grau de Grande Oficial
• Ordem do Mérito Aeronáutico - grau de Grande Oficial

Fonte: Wikipédia.

Ex-Ministro das Telecomunicações e atual Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) confirma apoio à convocação dos Concursados da Receita Federal do Brasil

Por Adriano Carvalho

Saiba mais sobre o Senador Eunício Oliveira

Eunício Lopes de Oliveira

Nascimento: 30/9/1952

Naturalidade: Lavras da Mangabeira, CE

Profissões: Agropecuarista e Empresário

Mandatos (na Câmara dos Deputados):

Deputado Federal, 1999-2003, CE, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, CE, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, CE, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2007.

Licenças:

Licenciou-se do mandato de Deputado Federal na Legislatura 2003-2007 para exercer o cargo de Ministro de Estado das Comunicações, de 23 de janeiro de 2004 a 14 de julho de 2005.

Filiações Partidárias:

MDB, 1972-1981; PMDB, 1981-.

Atividades Partidárias:

Presidente, Diretório Regional do PMDB, Fortaleza, CE, 1999-2003; Membro, 1998-2002, e Primeiro-Tesoureiro, 1998-2000- 2001-2002, Executiva Nacional do PMDB, 1998-2000-2001-; Vice-Líder do Bloco PMDB, PTN, 1999; Vice-Líder do PMDB, 1999, 2000-2001 e 2002-2003; Líder do PMDB, 01/02/2003-27/01/2004; Vice-Líder do Bloco PMDB,PSC, PTC, 22/06/2007-30/01/2009.

Atividades Parlamentares:

CONGRESSO NACIONAL Comissão Representativa do Congresso Nacional: Titular. COMISSÕES MISTAS: Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: Titular, Suplente e Sub-Relator Setorial. CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÕES PERMANENTES: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Suplente, 4/3/2009-

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Presidente, 3/3/2010-, Titular, 8/2005-3/2006, 3/2006, 14/2/2007-6/2/2008, 2/7/2008-2/2/2009, 4/3/2009-1/2/2010, 3/3/2010-

Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias: Titular e Suplente

Desenvolvimento Urbano: Titular, 4/3/2008-2/7/2008

Desenvolvimento Urbano e Interior: Titular

Direitos Humanos: Suplente

Finanças e Tributação: Suplente

Fiscalização Financeira e Controle: Suplente, 4/3/2009-2/2/2009, 3/3/2010-27/5/2010

Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Titular e Suplente

Trabalho, Administração e Serviço Público: Suplente

Viação e Transportes: Titular

Turismo e Desporto: Titular, 4/3/2009-. COMISSÕES ESPECIAIS: PEC nº 136/99, Inativos: Tilular

PEC nº 203/95, Propriedade de Empresas Jornalísticas e de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens: Suplente

PEC nº 457/05, Aposentadoria Compulsória: Titular, 11/2005-

PL nº 2.502/07, Pré-Sal/ Exploração e Produção: Suplente, 16/9/2009-

PL nº 3.846/00, Agência Nacional de Aviação Civil: Titular

Projeto em Trâmite Sistema Financeiro Nacional: Titular. CPIs: Medicamentos: Suplente

SIVAM: Titular.

Atividades Profissionais e Cargos Públicos:

Ministro de Estado das Comunicações, 2004-2005.

Atividades Sindicais, Representativas de Classe e Associativas:

Presidente, SEAC, 1983-1989; Presidente, SINDESP, 1988-1991 e 1993-1994; Presidente Fundador, FENAVIST, 1989-1992; Presidente, 1999-2000, e Primeiro-Vice-Presidente, 1989, Federação de Comércio do Distrito Federal; Diretor, CNC.

Condecorações:

Medalhas: Latino-Americana de Pesquisa e Integração Social, Câmara Nacional de Pesquisa e Integração Social, Assunção, Paraguai, 1992; de Honra ao Mérito João Ludgero Sobreira, CE, 1995; Boticário Ferreira, Câmara Municipal, Fortaleza, CE, 1995; do Mérito ao Centenário de Morte do Escritor Carlos Gomes, Academia de Letras e Música do Brasil, Brasília, DF, 1996. Títulos: Cidadão de Alexânia, 1995, e Goiânia, 2002, GO; Mérito Dom Bosco, Oficial, TRT, Brasília, DF, 1995; Cidadão de Fortaleza, 1997, Icó e Tauá, 2002, Câmara Municipal, CE; Administrador de Sucesso, CRA, Brasília, DF, 1997. Outras Condecorações: Personalidade do Ano da Ordem das Ciências, Artes, Letras e Cultura, Brasília, DF, 1996. Ordens: do Mérito de Brasília, Grande-Oficial, 2001. Comendas: Ordem Estadual do Mérito da Renascença do Piauí, 2001.

Estudos e Cursos Diversos:

Economia (incomp.), UNIFOR, Fortaleza, CE; Administração de Empresas, CEUB, Brasília, DF; Ciências Políticas, CEUB, Brasília, DF.

Missões Oficiais:

Representante da CNC, como Palestrante na Câmara de Comércio Latino-Americana, Miami, EUA, 1993.

Conselhos:

Conselheiro, SESC, SENAC, CNC e SEBRAE, Brasília, DF.

Outras Informaçõoes:

Eleito Senador, PMDB-CE, para a Legislatura 2011-2019.

Fonte AQUI.

Senadores pedem ao Governo que reavalie a decisão de suspender a nomeação de aprovados em concursos públicos para Órgãos Federais

Senadores pedem ao Governo que reavalie a decisão de suspender a nomeação de aprovados em concursos públicos para órgãos federais.

A suspensão é uma das medidas para conter os gastos públicos, mas o Senador Vital do Rêgo do PMDB da Paraíba acredita que a União pode arcar com as despesas de novas nomeações.

Senador Vital do Rêgo: “Não estou defendendo a nomeação de servidores desnecessários, estou defendendo a nomeação legal de servidores que foram aprovados em concurso (...) para que o Brasil possa melhora na sua educação, na saúde, na fiscalização de nossas fronteiras”.

Já o Senador Itamar Franco do PPS mineiro pediu ao Executivo que contrate logo os auditores fiscais e analistas tributários aprovados no último concurso da Receita Federal.

Senador Itamar Franco: “Nos últimos cinco anos, desde 2006 até o ano passado, mais de 1.100 auditores fiscais se aposentaram. Somente em 2011, mais 133 servidores da área estão saindo e a previsão para os próximos 2 anos é de mais de 2.000 aposentadorias.

(...)

 Ouça o trecho do áudio que foi ao ar no programa de rádio A Voz do Brasil

nesta sexta-feira, dia 01/04/2011.