sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apoia a convocação de mais 350 Analistas Tributários

Por Adriano Carvalho

Cristovam Buarque anunciou a este blog, através de seu assessor de imprensa Paulo Miranda,  apoio à convocação de mais 350 Analistas Tributários do último concurso da Receita Federal.
"O Senador já tem feito diligências junto à receita Federal para que essa convocação seja efetivada o mais breve possível" - afirmou Dr. José Carlos Matos - assessor jurídico de Cristovam Buarque.

Um pouco da trajetória de Cristovam Buarque

Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque nasceu em fevereiro de 1944 em Recife (PE). É casado com Gladys Buarque e tem duas filhas. É filho de um casal de classe média baixa - os pais trabalhavam em uma tecelagem e o adolescente Cristovam ajudava a vender panos e a fazer a contabilidade comercial dos negócios. Quando estudante, trabalhava ministrando aulas particulares de física e matemática, especialidade que o fez optar pelo curso de Engenharia Mecânica, aproveitando o clima desenvolvimentista do país nos anos 50 e 60.
Cristovam foi a primeira pessoa de sua família a ingressar em uma universidade. Na Escola de Engenharia do Recife, seu espelho era Celso Furtado, o criador da Sudene, intelectual que propunha unir o crescimento econômico e a inclusão social por meio da ação do Estado. Em um período de revolta contra a ditadura militar, o estudante Cristovam optou pela militância na Ação Popular (AP), de origem católica, fundada por gente como o sociólogo Herbet de Souza, o Betinho. Isso o fez se aproximar de Dom Hélder Câmara, arcebispo de Olinda e Recife e uma das principais lideranças da esquerda na época. Com o acirramento da tensão política pós-AI 5, Dom Hélder ajudou Cristovam a obter uma bolsa de estudo para cursar o Doutorado em Economia na tradicional Sorbonne, em Paris.
Em Paris, sobreviveu com a mulher, Gladys, graças a uma bolsa de estudante de solteiro, o que o obrigou a trabalhar enquanto estudava. Ali fez amizade com Josué de Castro, geógrafo brasileiro de reconhecimento internacional. Sua tese de doutorado foi sobre a Sudene. 
De 1970, quando foi para Paris, a 1979, quando voltou ao Brasil, Cristovam concluiu o doutorado na Sorbonne e trabalhou seis anos no Banco Interamericano de Desenvolviemnto (BID), onde chefiou equipes de elaboração de projetos financiados pela instituição em toda a América Latina. No BID, consolidou a certeza de que o liberalismo econômico não é suficiente para enfrentar a pobreza e incluir os necessitados e que o Estado tem que investir em áreas-chave para que isso aconteça.
Em 1979, voltou ao Brasil para dar aulas no Departamento de Economia da Universidade de Brasília, a convite de Edmar Bacha, o economista que criou a expressão Belíndia para designar o contraste econômico e social existente no país, em que convivem riqueza igual à da Bélgica com uma miséria indiana. Na UnB, onde a democracia foi retomada antes que o mesmo fenômeno ocorresse no resto do país, Cristovam acabou protagonizando evento histórico ao ser o primeiro reitor eleito da instituição. Isso em plenos estertores do regime militar.
Sua administração à frente da universidade fez com que a UnB se tornasse uma referência nas discussões acadêmicas e políticas nacionais e mundiais dos anos 80. Construiu o equivalente a 40% de tudo o que tinha sido feito antes. Abriu o campus para a sociedade e pela primeira vez deu voz a movimentos sociais que depois viriam a se consolidar no cenário nacional - como os seringueiros liderados por Chico Mendes na Amazônia. 
Também foi na UnB que ele estabeleceu as linhas gerais de seu pensamento sobre o desenvolvimento econômico e inclusão social, presentes nos 20 livros que escreveu e que podem ser resumidos em algumas expressões. Uma delas, a apartação - como classifica o verdadeiro apartheid social existente no país, com pobres condenados a ser pobres por falta de estudo e oportunidades. Outra, a igualdade de oportunidades - que só é possível com investimentos maciços em educação. Outro, o de choque de ética no capitalismo - que inclui o componente ética no sistema econômico como essencial para a redução das desigualdades.
Foi na UnB, em 1986, que Cristovam projetou as linhas gerais da Bolsa-Escola, programa que ganhou o mundo e consiste em fazer o Estado pagar às famílias pobres para manterem seus filhos nas escolas, uma evolução de projetos de renda mínima, vinculados à assistência social, defendidos pela esquerda. Cristovam ocupou a reitoria da UnB de 1985 a 1989. Saiu de lá diretamente para o governo do Distrito Federal, onde implantou a Bolsa-Escola e dezenas de outros programas sociais que fugiam à lógica da esquerda corporativista e da direita assistencialista. Na economia, propôs parcerias com a iniciativa privada em áreas fundamentais para o desenvolvimento regional.
Assim como a Bolsa-Escola, diversos outros programas implantados por ele cobravam uma contrapartida dos beneficiados. Fez questão de não dar nada de graça e de não usar o Estado para o atendimento apenas de parcelas bem-organizadas da sociedade. Também não fez promessas que não podia cumprir. Administrou com respeito à responsabilidade fiscal, de olho no bem comum e com prioridade às necessidades mais imediatas da população menos privilegiada (principalmente educação e saúde) e à inclusão social. 
Seu governo (1995-1998) foi bem avaliado por 80% da população. Além da Bolsa-Escola, Cristovam propiciou outra revolução no Distrito Federal ao promover campanha educativa e repressiva que reduziu em 40% as mortes no trânsito e fez com que o Distrito Federal passasse a ser - e é até hoje - a única unidade da federação em que os motoristas param na faixa para a passagem de pedestres.
Fora do governo, a partir de 1999, criou a organização não-governamental Missão Criança, que manteve viva a Bolsa-Escola em um momento em que o governo federal ainda não havia implantado programa semelhante. Graças à Missão Criança e à pregação incansável de Cristovam, a Bolsa-Escola foi adotada em países da América Latina e da África. Graças a ele, também, uma proposta ousada começou a ser encarada seriamente nos fóruns econômicos mundiais: a da troca de parte da dívida externa dos países do Terceiro Mundo por investimentos em educação. Em busca de apoios para isso, Cristovam cruzou o mundo todo, de Wall Street ao Vaticano. Graças a isso, o governo argentino obteve da Espanha o perdão de parte de sua dívida em troca de investimentos em educação.
Em 2003, foi nomeado ministro da Educação do governo Lula. Sua atuação foi inspirada no amigo Darcy Ribeiro e em Leonel Brizola. Por causa de Brizola, em 1989, recusou-se a ser vice de Lula nas primeiras eleições depois da ditadura militar. Como ministro, alfabetizou mais de 3 milhões de pessoas em um ano - a primeira meta de sua administração, interrompida intempestivamente. 
No Senado Federal, é chamado por seu pares como SENADOR DA EDUCAÇÃO, tendo em vista sua defesa intransigente da educação como o caminho para o desenvolvimento e a justiça social. 
No Senado, Cristovam já presidiu a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) faz um apelo em prol da convocação de mais concursados para a Receita Federal

Vanessa Grazziotin faz apelo em favor de concursados de autarquias

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez um apelo em Plenário à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e à presidente Dilma Rousseff para que aprovados em concursos públicos da Receita Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Banco Central (Bacen) sejam convocados para ocupar as vagas existentes antes que expirem os prazos.
- Não podemos deixar que a situação dessas autarquias, dessas instituições, se agrave. Faço um apelo para que os concursados sejam chamados antes que o prazo expire. Para passar, essas pessoas estudam, dedicam-se anos e anos, são bem classificados. Fica o meu apelo para que sejam chamados e, assim, se melhore o serviço público no Brasil - disse a senadora.
O apelo foi feito, segundo Grazziotin, em função de inúmeras mensagens eletrônicas de servidores concursados temerosos de perderem a oportunidade de serem chamados a assumir as vagas. Isso devido ao contingenciamento feito pela presidente Dilma Rousseff ao orçamento da União de 2011, que teve como uma das consequências a interrupção das convocações em diversas autarquias federais.
Segundo a senadora, dos 6.370 cargos existentes no Banco Central, 1.489 estavam vagos em 2010 e outros 2.593 poderão ficar vagos em 2011. Já na Funai, das sete mil vagas existentes, só foram preenchidas quatrocentas. A situação da receita, enfatizou Grazziotin, é ainda mais grave porque no dia 22 o prazo para preenchimento das vagas se extingue, e os aprovados nos cargos de auditor fiscal e analista tributário terão perdido o direito às vagas
Assista ao trecho do discurso em que a Senadora cita a situação crítica em quem se encontra, entre outros órgãos ou autarquias, a Receita Federal do Brasil por conta da carência de pessoal e a necessidade da convocação de mais concursados.
Fonte: Agência Senado
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Vereador Lineu Navarro (PT-São Carlos/SP) manifesta apoio à convocação de mais 350 Analistas Tributários

Por Daniel Monteleone

Conheça a trajetória do Vereador Lineu Navarro

Fundador do PT e militante da Central Única dos Trabalhadores, o historiador Lineu Navarro tem uma história de luta, compromisso e ações positivas nos campos político e social. É casado e pai de dois filhos.
A vida pública do atual vereador começou a surgir quando ele tinha 17 anos. Na época, o jovem Luiz Antônio Navarro Magalhães Luz ingressou no curso de engenharia civil na USP. Era 1975, data marcada pela morte do jornalista Wladmir Herzog pelos militares da ditadura. Apesar da repressão, Lineu participou das primeiras greves que culminaram na retomada do movimento estudantil.
O fim da década de 70 marcou o encerramento do bipartidarismo no Brasil. Era uma época em que a sociedade se preparava para o retorno da democracia. Nesse contexto, integrantes da classe operária e intelectuais se uniram em torno da criação de um novo partido político: o PT. Entre os participantes daquele movimento que marcou o início de uma história repleta de lutas estava Lineu Navarro, que fez parte do primeiro diretório municipal em São Carlos, SP.
Em 1982, como trabalhador do INSS, ajudou a fundar e foi diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência e Saúde no Estado de São Paulo (SINSPREV). Chegou a diretor da FENASPS, a federação nacional dos previdenciários.
Entre 83 e 89 foi presidente do diretório municipal do PT por cinco mandatos, além de membro do diretório estadual. Representou o partido no Comitê Regional das Diretas-Já. Em 1996, foi eleito vereador pela primeira vez. Em 2000 veio a reeleição com o dobro de votos. O feito repetiu-se em 2004, quando foi o candidato mais votado da cidade de São Carlos, SP.
Atualmente, Lineu Navarro é o presidente da Câmara. Ele foi o primeiro vereador do Partido dos Trabalhadores a ocupar a principal cadeira do parlamento. E logo, sua administração alcançou lugar de destaque. Das ações que mais chamaram a atenção está o plano de redução de gastos do legislativo. A iniciativa cortou despesas supérfluas e gerou economia para os cofres públicos.
Os projetos na área de preservação ambiental também tiveram repercussão positiva. Entre eles está a criação da “Conferência Municipal de Meio Ambiente”, o "IPTU Verde" e o Programa “Câmara Verde”. Neste último, uma das principais ações é a neutralização do gás carbônico lançado pela Câmara por meio do plantio de árvores.
Saiba mais sobre o vereador Lineu Navarro clicando AQUI.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Deputado Federal Amauri Teixeira (PT-BA) apoia a convocação de mais 350 Analistas Tributários do último concurso

Por Gustavo Viana
"Em defesa dos Auditores Fiscais e do Trabalho

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de repassar às suas mãos, solicitando inclusive que o documento conste nos anais desta Casa, um Informe da autoria do Sindifisco Nacional, que é o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, onde questionam o mérito da Medida Provisória nº 507/2010.
Afirmam que essa MP é prejudicial à Sociedade brasileira, gera insegurança trabalhista aos auditores e onera o contribuinte.

Portanto, Sr. Presidente, é importante que essa Casa faça uma profunda reflexão a respeito dessa Medida Provisória, quando da apreciação da mesma em plenário.
Ao mesmo tempo, comunico que estou dando entrada junto à Mesa Diretora uma Indicação, a ser encaminhada a Ministra Miriam Belchior, a imediata contratação de 220 concursados para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, aprovados no último concurso realizado em 2010, além de 350 auditores fiscais da Receita Federal aprovados no último concurso para Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.
Ao invés de promulgar MPs  sem o devido cuidado, o Governo deveria zelar mais por aqueles que podem efetivamente dar uma decisiva contribuição para combater o trabalho escravo e infantil no Brasil, além de ampliar as ações efetivas de fiscalização, vigilância e controle de veículos, cargas e pessoas que entram e saem do País.

Muito Obrigado"

Segue a Indicação também de autoria do Deputado Amauri Teixeira

"INDICAÇÃO Nº   , DE 2011
(Do Sr. Amauri Teixeira)

Sugere à Senhora à Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, a imediata contratação de auditores fiscais da receita e do trabalho, já concursados e aprovados.


Excelentíssima Senhora Ministra de Estado de planejamento, Orçamento e Gestão,

A Câmara dos Deputados vem manifestar e declarar o nosso apoio ao pedido de urgência para a contratação dos 220 concursados para o cargo de Auditor fiscal do Trabalho, aprovados no último concurso realizado em 2010.

O pleito objetiva a imediata aprovação do pedido realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 24 de agosto de 2010 (Protocolo MPOG 46012.001153/2010-16), visando à contratação de 117 concursados e, posteriormente, providências visando à publicação de Decreto Presidencial para contratação dos outros 103 candidatos. A urgência justifica-se não só pela proximidade do vencimento do concurso (01/03/2011), como pela extrema carência desses servidores no quadro do MTE e que são cruciais para o efetivo combate ao trabalho escravo e infantil no Brasil.
O número insuficiente de Auditores Fiscais do Trabalho no Brasil vem prejudicando, na prática, os direitos já assegurados em lei, sobretudo a erradicação do trabalho escravo e infantil, maior incremento na arrecadação do FGTS e de outras contribuições e uma redução nos gastos da Previdência decorrentes de acidentes do trabalho. 
Para assegurar tais direitos é necessário reduzir o déficit desses servidores de modo a garantir o cumprimento da legislação trabalhista e permitir que o MTE aprimore a fiscalização das leis trabalhistas. Além disso, deve-se ressaltar que já existe emenda aprovada no Orçamento de 2011, específica para a contratação dos candidatos aprovados no concurso de Auditor Fiscal do Trabalho. 
Além disso, pleiteamos também a ampliação em 50% na quantidade de vagas do concurso para Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB), regulado pelo Edital ESAF nº 94/2009, realizadas em dezembro de 2009 e fevereiro de 2010.  Isto significa mais 350 vagas para o cargo, perfazendo um total de 1050 vagas. 
Estudos recentes da Secretaria da Receita mostram que para cobrir uma extensão de mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras, a RFB mantém apenas 31 postos aduaneiros. Nessas unidades, o efetivo de servidores é de apenas 596 funcionários - 245 Auditores Fiscais e 351 Analistas-Tributários e, segundo dados do Sindireceita, com esse efetivo não há como manter ações efetivas de fiscalização, vigilância e controle de veículos, cargas e pessoas que entram e saem do País. 
Sabe-se que a falta de vigilância e fiscalização permite a entrada no País de armas, drogas, munições e produtos piratas e contrabandeados, além de facilitar o ingresso e a saída de criminosos, veículos roubados e a remessa ilegal de dinheiro que abastece toda rede de ilegalidades. Porém, para que a Receita Federal possa atender a essas 31 Inspetorias seriam necessários 1.032 servidores, sendo 380 auditores e 652 Analistas-Tributários. Daí a relevância para o País que seja considerado o pedido das vagas adicionais. 
Vale ressaltar que as deficiências da Receita Federal, além de comprometerem o controle aduaneiro e a repressão ao contrabando, tráfico de drogas, armas e a pirataria, também prejudicam o atendimento ao turista e dificultam o comércio com os países vizinhos. 
Ante o exposto, embora entenda o esforço governamental de redução de gastos públicos, inclusive com a suspensão de novos concursos, ainda que não se aplique a este caso, por ser essencial à segurança fiscal do Brasil, solicito a compreensão de Vossa Excelência no sentido de que seja aprovado o pedido de autorização suplementar, de mais 50%, para a nomeação de aprovados nos concursos da carreira de Auditoria Federal do Brasil (número de protocolo: 03080.000067/2011-51). 
Diante do exposto, peço à Ministra que analise, com o apreço que esses profissionais merecem, a recepção desse pleito tão importante para o Brasil e para os brasileiros.


Sala das Sessões, em     de fevereiro de 2011
                   

                                                          
Deputado AMAURI TEIXEIRA
(PT/BA)"


Conheça melhor o Deputado Federal Amauri Teixeira

domingo, 13 de fevereiro de 2011

Parecer PGFN/689 viabiliza o preenchimento das 350 vagas de ATRFB

Por Maurício Sena
Colaboração: Adriano Carvalho e Luiza Maite

Segundo a PGFN quando ocorre a aprovação de vagas em até 50% do número inicial, nada impede que o número de aprovados seja ampliado na mesma proporção. É o entendimento do parecer PGFN/689 emitido a pedido da ESAF para o concurso da CGU 2003, aplicado também ao concurso CGU 2008.
Esse parecer é anterior ao concurso ATRFB/2009 e perfeitamente coerente com a necessidade que se apresenta neste concurso. Foi utilizado para a CGU e não há nenhum motivo para não ser aplicado agora. Confira o trecho abaixo, de clareza inquestionável:

"...
7.                     Sendo assim, entendemos que, por haver autorização legal para o acréscimo de vagas e estando o aditamento dentro do limite estabelecido no Decreto nº 4.175, de 2002, e na Portaria/MP nº 450, de 2002, nada impede que seja ampliada a lista de classificação para fazer constar os nomes dos 900 (novecentos) primeiros aprovados, ou seja, duas vezes o número de vagas disponíveis.

8.                     Isso porque o Edital de Abertura do Concurso Público (Edital ESAF nº 48) baseou-se na Portaria/MP nº 216, de 2003, que autorizou a nomeação para o provimento de 300 (trezentos) cargos, tendo sido, posteriormente, autorizado, por meio da Portaria/MP nº 375, de 2004, o acréscimo de mais 150 (cento e cinqüenta) vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso em referência. Desse modo, o número de vagas previstas passou a ser de 450 (quatrocentos e cinqüenta), em razão do aludido aditamento, devendo o limite estabelecido no art. 13 da Portaria/MP nº 450, de 2002, recair sobre tal quantitativo.

9.                     Diante do exposto, opinamos pela possibilidade da ampliação do limite de classificação para 900 (novecentos) candidatos, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 1º do Decreto nº 4.175, de 2002, bem como no art. 14 da Portaria/MP nº 450, de 2002.

10.                   Feitas tais considerações, sugerimos a restituição da matéria à Escola de Administração Fazendária – ESAF, em prosseguimento.

..."
Leia AQUI o parecer PGFN 689 na íntegra.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Senador Valdir Raupp denuncia precariedade da fiscalização das fronteiras pela Receita Federal

Em 11/02/2011

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) denunciou, em pronunciamento nesta sexta-feira (11), a precariedade da fiscalização das fronteiras pela Receita Federal do Brasil. De acordo com o parlamentar, "começam a se acumular indícios de que a negligência da fiscalização das fronteiras terrestres chega a níveis absurdamente perigosos".
Valdir Raupp lembrou que graves questões de segurança pública nos grandes centros urbanos, como o tráfico de drogas e uso de armas pesadas, "são consequência direta da permeabilidade das fronteiras". Para o senador, "providências de fundamental importância para a segurança nacional não estão sendo tomadas no ritmo e na forma desejáveis".
O senador apresentou dados do estudo Fronteiras Abertas, elaborado por Rafael Godoy e Sérgio de Castro, com o apoio do Sindicato Nacional das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). Para ele, trata-se de "um retrato atual e revelador" da situação das 31 inspetorias da Receita, na qual trabalham 600 servidores, que têm como incumbência controlar 16 mil quilômetros de fronteira.
Enquanto os 5 mil quilômetros de fronteira entre Chile e Argentina têm 51 postos de fiscalização, a extensão quase igual de fronteiras secas entre os estados da Região Norte e outros países traz apenas oito inspetorias. Valdir Raupp informou que neles trabalham 30 servidores, um terço do número considerado ideal. A região, afirmou, é "uma das principais portas de entrada de drogas, armas e munições" para o Brasil.
Em Rondônia há apenas uma inspetoria, em Guajará-Mirim. Lá trabalham nove funcionários, quando o ideal seriam 28. Valdir Raupp informou que as instalações da inspetoria são constantemente atingidas pelas cheias do Rio Madeira. Pela cidade - uma das principais rotas de saída de veículos roubados do Brasil - circulam mensalmente centenas de caminhões e mais de 25 mil viajantes. Os automóveis roubados, informou o senador, são trocados por drogas no outro lado da fronteira, problema semelhante enfrentado por cidades fronteiriças do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.
Na inspetoria de Bela Vista (MS), afirmou Valdir Raupp, o efetivo de apenas dois servidores não permite a realização de qualquer fiscalização. Na inspetoria do Oiapoque (AP), a um único funcionário cabe fiscalizar todo o intercâmbio ilegal entre Brasil e Guiana Francesa, principalmente o contrabando de ouro e a entrada de euros
- A construção da ponte internacional sobre o Rio Oiapoque deve agravar ainda mais o problema - afirmou o senador.
O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com o maior número de inspetorias, 11. Mas a Receita não tem um único barco para fiscalizar a fronteira com a Argentina e o Uruguai, toda ela delimitada por rios.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apoiou, em aparte, o pronunciamento de Valdir Raupp.

Assista ao importante discurso do Senador Valdir Raupp
Parte 1
Parte 2
Para visualizar este conteúdo no site do Senado, clique AQUI.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Receita Federal corre contra o tempo para promover renovação de efetivo e evitar apagão de servidores

Risco de apagão

"Alguns órgãos estão no limite. Os ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, da Integração Nacional, da Saúde, dos Transportes e do Desenvolvimento Agrário, por exemplo, mantêm funcionários cuja idade média está próxima ou ultrapassou a barreira dos 50 anos. Órgãos de excelência como o Banco Central, a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) correm contra o tempo para aprovar novos concursos ou obter autorizações junto à equipe econômica para convocar funcionários aprovados em seleções passadas. O objetivo é promover a renovação do efetivo e, ao mesmo tempo, evitar um apagão de servidores."


Saiba mais clicando AQUI.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apoia a convocação de mais 350 Analistas Tributários

Conheça melhor o Senador Eduardo Suplicy clicando AQUI



Há necessidade urgente da convocação de mais servidores para a Receita Federal

SBT Brasil

Brasil conhece rotas dos principais produtos contrabandeados


publicado em 8/1/2011 às 20:20

 Saiba mais clicando AQUI.

Faltam funcionários em postos de fronteira, dizem servidores da Receita Federal


 

País | 05/01/2011 | 16h12min

Faltam funcionários em postos de fronteira, dizem servidores da Receita Federal

Problema estaria facilitando o contrabando, incluindo produtos agrícolas


 
Servidores da Receita Federal denunciam a falta de funcionários nos postos de fronteira. O problema estaria facilitando o contrabando, incluindo produtos agrícolas.
O maior porto seco da América Latina está em Uruguaiana, na fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina, onde por mês passam cerca de 20 mil caminhões. A movimentação de carros e turistas também é grande, com 80 funcionários fazendo a fiscalização no lado brasileiro.
– A Receita Federal vem com uma preocupação crescente para fortalecimento da área aduaneira. Ainda estamos aquém do desejado para fazer o controle na plenitude que gostaríamos de fazer – diz o delegado da Receita Federal de Uruguaiana, Vilson Ferreto.
Em Paraíso (SC) até existe um posto aduaneiro na divisa com o país vizinho. Mas nenhum servidor da receita trabalha lá. No local, há apenas controle sanitário.
– O que nós fizemos aqui é o controle de entrada de produtos animais e vegetal – diz Dandarlei Meneghetti, da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina.
Em todo o Brasil, cerca de 600 servidores da Receita fazem o monitoramento das fronteiras. Porém, o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (SindiReceita) diz que para um controle eficiente do que entra e sai do país, o ideal seria pelo menos dobrar o efetivo.
Em 16 mil quilômetros, o país possui 31 postos aduaneiros, a maioria concentrada na região Sul. No Centro-oeste e no Norte, são apenas 12.
O Sindicato diz que o número reduzido de servidores atrasa a liberação das mercadorias. E o combate ao contrabando, inclusive de produtos agrícolas, fica comprometido.
– Hoje quem quiser fazer a coisa errada, entrar com um produto ou sair com um produto que não pode do Brasil, ou pelo menos deveria declarar para o governo, ele consegue fazer. Não tem pessoal e nem estrutura adequada para fazer a verificação de tudo que entra e sai – afirma o presidente do SindiReceita, Paulo Antenor de Oliveira.
A Receita Federal não quis comentar o assunto.
Para saber mais, clique AQUI.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Senador Inácio Arruda (PCdoB-Ceará) apoia a ampliação do número de aprovados previsto no Edital Esaf n.°: 94/2009

O senador Inácio Arruda (PCdoB - Ceará) apoia a ampliação do número de  aprovados previsto no edital Esaf n°.: 94/2009.
Preocupado com o não preenchimento das 350 vagas a serem autorizadas pelo MPOG, Inácio enviou ofícios ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ao Ministério da Fazenda e à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Abaixo seguem os ofícios*.

* As marcas d´água presentes ao fundo de cada ofício ("Demo mode") referem-se a créditos ao programa que converteu os arquivos de "pdf" para "jpeg".

Conheça Inácio

INÁCIO O SENADOR DO CEARÁ
  Inácio em Plenário
Inácio chega ao Senado Federal com toda a experiência adquirida nos mandatos anteriores (vereador, deputado estadual e federal). Seu mandato vem se destacando na busca pelo desenvolvimento da Região Nordeste, especialmente do Ceará, com uma forte ligação com os movimentos sociais, culturais e econômicos do país.
• Líder do PCdoB;
• Membro titular do Parlamento do Mercosul;
• Membro titular das Comissões de Infra-Estrutura, da Comissão de Educação e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
• Membro suplente na Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Assuntos Econômicos, • Comissão de Meio-Ambiente, Direitos do Consumidor e Fiscalização e Controle, Comissão de • Desenvolvimento Regional e Comissão de Relações Exteriores;
• Vice-presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo.
- Relator da CPI das ONGs – Organizações Não Governamentais

Mais influente
Tanto como deputado federal e agora como senador, Inácio Arruda vem fazendo parte da lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. A revista do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar inclui todos os anos, o nome de Inácio como um dos “Cabeças” do parlamento brasileiro, pela sua capacidade de articulação, de conduzir debates, elaborar propostas e projeta-las para o centro do debate.

Mais informações sobre o Senador Inácio Arruda clique AQUI.